Data: 11/12/2024

Situação: Aguardando votação

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Parecer nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2021 .pdf 11/12/2024 120,7 KB

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Projeto de Lei Nº 106/2021 16/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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