Parecer Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Data: 11/12/2024
Situação: Aguardando votação
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2021 | 11/12/2024 | 120,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2021 | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |