Projeto de Lei Nº 106/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2021
Processo: 834/2021
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106/2021 | 16/08/2021 | 246 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 121 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 10/09/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 142/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 18/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Leitura no Expediente |
