Autógrafo Nº 153/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022
Data: 19/12/2024
Protocolo: 00598/2024
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022 - ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INCIDENTES SOBRE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, MEDIANTE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AOS ARTS. 105 E 109, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 153/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 81/2022 | 19/12/2024 | 176 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022 | 03/10/2022 | ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INCIDENTES SOBRE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, MEDIANTE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AOS ARTS. 105 E 109, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
