Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2022
Processo: 579/2022
Protocolo: 00182/2022
Situação: Ordem do Dia da Próxima Sessão para Discussão e Votação
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INCIDENTES SOBRE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, MEDIANTE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AOS ARTS. 105 E 109, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar nº 81/2022 | 03/10/2022 | 236,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022 | 11/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022 - ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INCIDENTES SOBRE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, MEDIANTE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AOS ARTS. 105 E 109, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Geny Aparecida Sampaio |
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| Autógrafo Nº 153/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022 | 19/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2022 - ALTERA A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INCIDENTES SOBRE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, MEDIANTE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS AOS ARTS. 105 E 109, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
