Data: 09/09/2024

Situação: Lei de Alteração a Outra Lei

Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.261, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI Nº 2436 .pdf 21/10/2025 2,3 MB

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