Relatório Jurídico Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 07/04/2021
Processo: 307/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS OU IRREGULARMENTE ALOJADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 25-2021 | 07/04/2021 | 218,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2021 | 05/04/2021 | “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS OU IRREGULARMENTE ALOJADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
