Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2021
Processo: 307/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS OU IRREGULARMENTE ALOJADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 24/2021 | 19/04/2021 | 206,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 07/04/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS OU IRREGULARMENTE ALOJADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 15/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS OU IRREGULARMENTE ALOJADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 34/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021 | 05/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2021 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS OU IRREGULARMENTE ALOJADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 2310 | 23/11/2021 |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.533, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOLTOS OU IRREGULARMENTE ALOJADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
