Relatório Jurídico Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 26/04/2021
Processo: 352/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 32-2021 | 26/04/2021 | 233,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2021 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
