Ordem do dia - 15ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/05/2021
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021 - 17/05/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 - 17/05/2021
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson