Tipo: Ordem do dia

Data: 17/05/2021


Matérias

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021 - 17/05/2021
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 - 17/05/2021
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

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