Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2021
Processo: 495/2021
Protocolo: 00128/2021
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda a Lei Organica | .docx | 17/05/2021 | 137,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 | 18/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE "DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Leitura no Expediente |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/05/2021 | 2ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
