Projeto de Lei Complementar - 34ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Data: 05/09/2022
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022 - 18/07/2022
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Projeto de Lei Complementar Nº 72/2022 - 05/09/2022
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL “BENEDITO DELFINO SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
