Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2022
Processo: 407/2022
Protocolo: 00125/2022
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 56/2022 | 20/09/2022 | 233,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022 | 01/08/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
|
| Parecer Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022 | 15/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
|
| Autógrafo Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022 | 06/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/07/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Projeto de Lei Complementar | 34ª Sessão Extraordinária de 2022 | 05/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
33ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
