Sessões - 30ª Sessão Extraordinária de 2022
Data: 15/08/2022
Hora: 20:22
Observações: - Leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar, objeto da convocação realizada na Décima Terceira Sessão Ordinária realizada em 15/08/2022
Votações
Projeto de Lei Nº 43/2022 - Executivo
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ –ARES-PCJ - PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Contra (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Rejeitado
Projeto de Lei Nº 52/2022 - Executivo
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DEBITOS COM EMPRESA ESTRE SPI AMBIENTAL S.A
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado