Projeto de Lei Nº 76/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2021
Processo: 615/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Ferreira de Godoy
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 76/2021 | 20/06/2021 | 204,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 76/2021 | 28/06/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2021 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Rogério Ferreira de Godoy |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/06/2021 | Leitura no Expediente |
| Análise de Projetos em Tramitação | 9ª Sessão Reunião de Comissões de 2021 | 28/06/2021 | Analise pelas Comissões Permanentes |
