Projeto de Lei Complementar Nº 50/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/2022
Processo: 370/2022
Protocolo: 00115/2022
Situação: Arquivado conforme artigo 196 do Regimento Interno
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior, Arlei José Alves Cavalheiro Junior
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR NO ÂMBITO DO MUNICICÍPIO DE CONCHAL, A FIM DE CONCEDER BENEFÍCIO AO CONTRIBUINTE PONTUAL COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 50/2022 | 04/07/2022 | 365,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Leitura no Expediente |
