Projeto de Lei Complementar Nº 52/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2022
Processo: 388/2022
Protocolo: 00118/2022
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE O REGIME DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA, DISPOSIÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: Através do OF/GP nº 233/2022, do Executivo, foi solicitada a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 52/2022 | 15/07/2022 | 582,4 KB | ||
| Oficio GP nº 233_2022, do Executivo, solitando retirada do Projeto de Lei Complementar nº 52_2022 | 18/08/2022 | 172,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 662 | 19/07/2022 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 643, DE 22 DE MARÇO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/07/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
