Projeto de Lei Nº 64/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2022
Processo: 548/2022
Protocolo: 00171/2022
Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: ASSEGURA O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 64/2022 | 16/09/2022 | 202,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 20/10/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - ASSEGURA O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 97/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - ASSEGURA O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
