Projeto de Lei Nº 73/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2022
Processo: 649/2022
Protocolo: 00192/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 73_2022 | 07/11/2022 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 09/11/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo |
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| Parecer Nº 82/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Lei Ordinária Nº 2372 | 13/12/2022 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Autógrafo Nº 117/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | Discussão Única |
Votações
46ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
