Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2023
Processo: 48/2023
Protocolo: 00010/2023
Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 430 DE 20 DE JULHO DE 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | 06/02/2023 | 310,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 21/03/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 430 DE 20 DE JULHO DE 2016
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
