Projeto de Lei Nº 12/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2023
Processo: 140/2023
Protocolo: 00034/2023
Situação: Rejeitado nas Comissões
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Airton Correa da Costa
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei nº 12/2023 | 06/03/2023 | 287,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 17/05/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Airton Correa da Costa |
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| Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 24/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Airton Correa da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
