Projeto de Lei Nº 33/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2023
Processo: 381/2023
Protocolo: 00268/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM EMPRESA NATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS E ALIMENTOS EIRELI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 33_2023 | 05/06/2023 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 12/06/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM EMPRESA NATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS E ALIMENTOS EIRELI
Autoria: Poder Executivo |
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| Parecer Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 19/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM EMPRESA NATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS E ALIMENTOS EIRELI
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Autógrafo Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 26/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM EMPRESA NATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS E ALIMENTOS EIRELI
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior |
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| Lei Ordinária Nº 2388 | 27/06/2023 |
"ALTERA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM EMPRESA NATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS E ALIMENTOS EIRELI."
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2023 | 26/06/2023 | Discussão Única |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
