Projeto de Lei Nº 41/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2023
Processo: 444/2023
Protocolo: 00317/2023
Situação: Arquivado conforme artigo 196 do Regimento Interno
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES EM LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACA OU PAINEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 41/2023 | 14/07/2023 | 206,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 06/09/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - DISPÕE SOBRE DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES EM LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DE FIXAÇÃO DE PLACA OU PAINEL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/07/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
