Veto Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2022
Tipo: TOTAL
Data: 11/12/2023
Situação: Encaminhdo a Assessoria Juridica
Quórum: Maioria qualificada (2/3)
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NO PASSEIO DE PEDESTRES SOBRE A FAIXA DE ABERTURA DE PORTÕES ELETRÔNICOS-AUTOMÁTICOS, DO TIPO BASCULANTE, QUE EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 12_2022 | 03/01/2024 | 680,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2022 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NO PASSEIO DE PEDESTRES SOBRE A FAIXA DE ABERTURA DE PORTÕES ELETRÔNICOS-AUTOMÁTICOS, DO TIPO BASCULANTE, QUE EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura no Expediente |
