Projeto de Lei Nº 12/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2022
Processo: 133/2022
Situação: Veto Total - Encaminhado ao Procurador Jurídico
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade, Marcos Roberto de Oliveira, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NO PASSEIO DE PEDESTRES SOBRE A FAIXA DE ABERTURA DE PORTÕES ELETRÔNICOS-AUTOMÁTICOS, DO TIPO BASCULANTE, QUE EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 12/2022 | 07/03/2022 | 336,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 17/03/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NO PASSEIO DE PEDESTRES SOBRE A FAIXA DE ABERTURA DE PORTÕES ELETRÔNICOS-AUTOMÁTICOS, DO TIPO BASCULANTE, QUE EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade, Marcos Roberto de Oliveira, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy |
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| Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 04/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NO PASSEIO DE PEDESTRES SOBRE A FAIXA DE ABERTURA DE PORTÕES ELETRÔNICOS-AUTOMÁTICOS, DO TIPO BASCULANTE, QUE EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Airton Correa da Costa, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Salvador Leitão Junior |
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| Autógrafo Nº 62/2022 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 21/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NO PASSEIO DE PEDESTRES SOBRE A FAIXA DE ABERTURA DE PORTÕES ELETRÔNICOS-AUTOMÁTICOS, DO TIPO BASCULANTE, QUE EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Veto Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 11/12/2023 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO NO PASSEIO DE PEDESTRES SOBRE A FAIXA DE ABERTURA DE PORTÕES ELETRÔNICOS-AUTOMÁTICOS, DO TIPO BASCULANTE, QUE EM SEU MOVIMENTO DE ABERTURA, FECHAMENTO OU TRAVAMENTO, PROJETAR-SE PARA FORA DO ALINHAMENTO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | Leitura no Expediente |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
