Veto Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: TOTAL
Data: 02/02/2024
Situação: Veto Mantido
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: OF/GP Nº 09/2024 - Comunica Veto Total ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto Total - Projeto de Lei nº 51_2023 | 01/02/2024 | 787,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 12/09/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.760 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura no Expediente |
