Veto Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Tipo: TOTAL
Data: 19/01/2024
Situação: Encaminhdo a Assessoria Juridica
Quórum: Maioria qualificada (2/3)
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: OF/GP nº 10/2024, comunicando Veto Total ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONTRIBUIÇÃO ESCOLAR VOLUNTÁRIA(CEV) AOS CAIXAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM’s)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Projeto de Lei nº 44_2023 | 01/02/2024 | 770,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONTRIBUIÇÃO ESCOLAR VOLUNTÁRIA(CEV) AOS CAIXAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM’s) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura no Expediente |
