Veto Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Tipo: TOTAL
Data: 05/02/2024
Situação: Encaminhdo a Assessoria Juridica
Quórum: Maioria qualificada (2/3)
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: OF/GP nº 276/2023, comunicando Veto ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Projeto de Lei nº 62_2023 | 05/02/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2023 | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA REDUÇÃO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura no Expediente |
