Projeto de Lei Nº 30/2024
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2024
Processo: 522/2024
Protocolo: 00307/2024
Situação: Rejeitado nas Comissões
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 30/2024 | 06/05/2024 | 174,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 14/08/2024 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Autoria: Jurídico |
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| Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 01/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
