Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Data: 01/11/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 84/2024 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | .docx | 01/11/2024 | 55,4 KB | |
| Parecer nº 84/2024 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 01/11/2024 | 124,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2024 | 03/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CONCHAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Leitura no Expediente e Votação |
