Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023
Data: 15/10/2024
Situação: Aguardando votação
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 - INSTITUI A ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 80/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2023 | 15/10/2024 | 144,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 57/2023 | 21/08/2023 | INSTITUI A ASSISTENCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura no Expediente e Votação |
