Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2021
Processo: 351/2021
Situação: Veto Mantido
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE A POSTAGEM DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO PESQUISÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 30/2021 | 27/04/2021 | 209,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 25/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 03/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE A POSTAGEM DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO PESQUISÁVEL
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Autógrafo Nº 41/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 18/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE A POSTAGEM DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO PESQUISÁVEL | |
| Relatório Jurídico Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 16/01/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE A POSTAGEM DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO PESQUISÁVEL
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Veto Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 21/02/2023 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - DISPÕE SOBRE A POSTAGEM DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EM FORMATO PESQUISÁVEL
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Leitura no Expediente |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
