Data: 07/08/2023

Hora: 20:29

Observações: - Leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar, objeto da Convocação ocorrida na 12ª Sessão Ordinária


Votações

Projeto de Lei Complementar Nº 52/2023 - Executivo

Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

Assunto: SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 742/2023, QUE “ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARSCOV-2 PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, NOS MOLDES DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2022

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Contra (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior

Resultado: Rejeitado

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