Projeto de Lei Nº 46/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2021
Processo: 476/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE FALSAS NOTIFICAÇÕES DE OCORRÊNCIAS (TROTES) AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 46/2021 | 17/05/2021 | 208,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 03/08/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE FALSAS NOTIFICAÇÕES DE OCORRÊNCIAS (TROTES) AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”.
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Parecer Nº 77/2021 ao Projeto de Lei Nº 46/2021 | 02/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE FALSAS NOTIFICAÇÕES DE OCORRÊNCIAS (TROTES) AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”.
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Leitura no Expediente |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Discussão Única |
