Projeto de Lei Nº 77/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2021
Processo: 616/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Ferreira de Godoy
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL DA CIDADE DE CONCHAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 77/2021 | 20/06/2021 | 202,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 77/2021 | 04/08/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL DA CIDADE DE CONCHAL.
Autoria: Rogério Ferreira de Godoy |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/06/2021 | Leitura no Expediente |
| Análise de Projetos em Tramitação | 9ª Sessão Reunião de Comissões de 2021 | 28/06/2021 | Analise pelas Comissões Permanentes |
