Parecer Nº 78/2021 ao Projeto de Lei Nº 78/2021
Data: 02/09/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Rogério Ferreira de Godoy
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E HOTÉIS, EM DISPOSINIBILIZAR CARDÁPIOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 78/2021 ao Projeto de Lei nº 78/2021 | 02/09/2021 | 472,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2021 | 20/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E HOTÉIS, EM DISPOSINIBILIZAR CARDÁPIOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Discussão Única |