Projeto de Lei Nº 22/2022
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2022
Processo: 181/2022
Protocolo: 00066/2022
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS E SISTEMAS DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 22/2022 | 21/03/2022 | 238,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 07/04/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS E SISTEMAS DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 14/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS E SISTEMAS DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS E SISTEMAS DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
