Projeto de Lei Nº 35/2022
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2022
Processo: 324/2022
Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE COLEIRAS ENFORCADEIRA E FOCINHEIRA PARA OS CÃES DAS RAÇAS PERIGOSAS PITBUL, ROTVAILER E MASTIM, DENTRO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL PREFEITO WILSON LOZANO”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 35/2022 | 28/07/2022 | 201,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 30/06/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE COLEIRAS ENFORCADEIRA E FOCINHEIRA PARA OS CÃES DAS RAÇAS PERIGOSAS PITBUL, ROTVAILER E MASTIM, DENTRO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL PREFEITO WILSON LOZANO
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Relatório Jurídico Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 12/07/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE COLEIRAS ENFORCADEIRA E FOCINHEIRA PARA OS CÃES DAS RAÇAS PERIGOSAS PITBUL, ROTVAILER E MASTIM, DENTRO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL PREFEITO WILSON LOZANO
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 49/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 28/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE COLEIRAS ENFORCADEIRA E FOCINHEIRA PARA OS CÃES DAS RAÇAS PERIGOSAS PITBUL, ROTVAILER E MASTIM, DENTRO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL PREFEITO WILSON LOZANO
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022 | 06/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE COLEIRAS ENFORCADEIRA E FOCINHEIRA PARA OS CÃES DAS RAÇAS PERIGOSAS PITBUL, ROTVAILER E MASTIM, DENTRO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL PREFEITO WILSON LOZANO”. | |
| Lei Ordinária Nº 2360 | 04/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE COLEIRAS ENFORCADEIRA E FOCINHEIRA PARA OS CÃES DAS RAÇAS PERIGOSAS PITBUL, ROTVAILER E MASTIM, DENTRO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL PREFEITO WILSON LOZANO”.
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
