Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2023
Processo: 101/2023
Protocolo: 00019/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 14_2023 | 22/02/2023 | 748,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 | 28/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009 | |
| Lei Complementar Nº 711 | 28/02/2023 |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009."
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado