Projeto de Lei Nº 42/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2023
Processo: 445/2023
Protocolo: 00320/2023
Situação: Arquivado conforme artigo 196 do Regimento Interno
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 42/2023 | 14/07/2023 | 273,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/07/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
