Projeto de Lei Nº 127/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2021
Processo: 1058/2021
Protocolo: 00256/2021
Situação: Veto Mantido
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 127/2021 | 11/11/2021 | 260,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 06/12/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Relatório Jurídico Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 25/05/2022 |
2º Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 28/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Relatório Jurídico Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 17/08/2022 |
1º Relatório Jurídico ao Veto Total do Projeto de Lei Nº 127/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2021 | 04/09/2022 |
Parecer ao VETO TOTAL aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei Nº 127/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
