Projeto de Lei Complementar Nº 49/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/2022
Processo: 368/2022
Protocolo: 00113/2022
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior, Arlei José Alves Cavalheiro Junior
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complmentar nº 49/2022 | 04/07/2022 | 354,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2022 | 11/01/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Salvador Leitão Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2022 | 21/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior, Arlei José Alves Cavalheiro Junior |
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| Autógrafo Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2022 | 07/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Leitura no Expediente |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 1ª Discussão |
