Projeto de Lei Nº 74/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2022
Processo: 653/2022
Protocolo: 00196/2022
Situação: Aprovado - Aguardando Leis
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, FREQUÊNCIA, POSSE, GUARDA E CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS, TABACOS, NARGUILES, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES, EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 74/2022 | 07/11/2022 | 206,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 01/03/2022 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, FREQUÊNCIA, POSSE, GUARDA E CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS, TABACOS, NARGUILES, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES, EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Relatório Jurídico Nº 112 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 10/11/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, FREQUÊNCIA, POSSE, GUARDA E CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS, TABACOS, NARGUILES, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES, EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 83/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, FREQUÊNCIA, POSSE, GUARDA E CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS, TABACOS, NARGUILES, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES, EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Relatório Jurídico Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 08/03/2023 |
Parecer Jurídico ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, FREQUÊNCIA, POSSE, GUARDA E CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS, TABACOS, NARGUILES, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES, EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 19/03/2023 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, FREQUÊNCIA, POSSE, GUARDA E CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS, TABACOS, NARGUILES, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES, EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/12/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
