Lei Complementar Nº 688
Data: 08/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ALTERA O ARTIGO 8º E CRIA O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO CONCHALPREV, A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 688 | 20/12/2022 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 84/2022 | 24/10/2022 |
ALTERA O ARTIGO 8º E CRIA O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO CONCHALPREV, A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |