Projeto de Lei Complementar Nº 84/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2022
Processo: 631/2022
Protocolo: 00190/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ALTERA O ARTIGO 8º E CRIA O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO CONCHALPREV, A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 84_2022 | 24/10/2022 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 688 | 08/11/2022 |
ALTERA O ARTIGO 8º E CRIA O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO CONCHALPREV, A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Autógrafo Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2022 | 08/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º E CRIA O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO CONCHALPREV, A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Projeto de Lei Complementar | 39ª Sessão Extraordinária de 2022 | 07/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Extraordinária de 2022 | 07/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
40ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
