Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2023
Processo: 149/2023
Protocolo: 00038/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 20_2023 | 20/03/2023 | 426,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 21/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 717 | 21/03/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FEDEREAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Rejeitado