Autógrafo Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2022
Data: 08/11/2022
Protocolo: 00229/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2022 - ALTERA O ARTIGO 8º E CRIA O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO CONCHALPREV, A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo n° 107/2022 ao Projeto de lei Complementar n° 84/2022 | 29/05/2023 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 84/2022 | 24/10/2022 | ALTERA O ARTIGO 8º E CRIA O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO CONCHALPREV, A SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
