Projeto de Resolução Nº 11/2023
Tipo: Mesa
Data: 02/10/2023
Processo: 644/2023
Protocolo: 00457/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; DISCIPLINA PROVIDÊNCIAS PARA A PLENA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 02/10/2023 | 313,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 150 | 10/10/2023 |
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; DISCIPLINA PROVIDÊNCIAS PARA A PLENA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Airton Correa da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Extraordinária de 2023 | 09/10/2023 | Discussão Única |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
