Veto Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023
Tipo: TOTAL
Data: 27/08/2024
Situação: Veto Rejeitado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS
Observações: Comunicada a rejeição do Veto Total, ocorrida em Sessão Ordinária realizada em 16/09/2024, através do Oficio CM nº 114/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total - Projeto de Lei nº 69_2023 | 02/09/2024 | 978,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2023 | 16/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/09/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Contra (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Rejeitado