Tipo: TOTAL

Data: 27/08/2024

Situação: Veto Rejeitado

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS

Observações: Comunicada a rejeição do Veto Total, ocorrida em Sessão Ordinária realizada em 16/09/2024, através do Oficio CM nº 114/2024.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Veto Total - Projeto de Lei nº 69_2023 .pdf 02/09/2024 978,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 69/2023 16/11/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 15ª Sessão Ordinária de 2024 02/09/2024 Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico
Ordem do dia 16ª Sessão Ordinária de 2024 16/09/2024 Discussão Única

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Contra (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior

Resultado: Rejeitado

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