Projeto de Lei Nº 22/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2021
Processo: 305/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXÍMOS DO VENCIMENTO".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 22/2021 | 12/04/2021 | 208 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 06/04/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXÍMOS DO VENCIMENTO".
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 16/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 15/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXÍMOS DO VENCIMENTO".
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 32/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021 | 05/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXÍMOS DO VENCIMENTO". | |
| Lei Ordinária Nº 2308 | 23/11/2021 |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXÍMOS DO VENCIMENTO".
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
