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02/03/2026
Câmara Municipal realizará Audiência Pública para o Plano Diretor no dia 09/03/2026 as 18h30

A Câmara Municipal de Conchal estará realizando no dia 09/03/2026, Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para  Município de Conchal.

A participação da população na construção e revisão do Plano Diretor é um princípio fundamental da gestão democrática das cidades, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município, responsável por orientar o crescimento da cidade, definir regras de uso do solo, organizar a mobilidade urbana, preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável.

Dessa forma, a realização de audiência pública tem como objetivo:

  • Garantir transparência no processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor;
  • Promover a participação popular, ouvindo moradores, empresários, entidades e representantes da sociedade civil;
  • Permitir que a população apresente sugestões, críticas e propostas;
  • Construir coletivamente diretrizes para o desenvolvimento urbano, social e econômico do município;
  • Assegurar que as decisões sobre o futuro da cidade reflitam os interesses e necessidades da comunidade.

A presença da população é fundamental para fortalecer a democracia e contribuir para que o Plano Diretor seja um instrumento realmente representativo dos anseios da sociedade.

O Plano Diretor é a ferramenta que orienta o crescimento da cidade, organizando os espaços urbanos e rurais para garantir um desenvolvimento equilibrado. Ele define estratégias para melhorar a qualidade de vida e planejar o futuro do município, levando em conta suas características e necessidades. Mas esse futuro não pode ser decidido sozinho! A participação de todos é essencial para construir uma cidade que atenda às reais demandas da população. Sua opinião faz a diferença, contribua com a revisão do Plano Diretor através do formulário do site e participando das Oficinas e Audiências Públicas.

A Câmara Municipal de Conchal estará realizando no próximo dia 09/03/2026, a partir das 18h30, em sua sede, Audiência Pública para apresentação e debates sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Conchal.

Participe.!!

 

Acesse Projeto de Lei Complementar nº 14/2026

 

 

 

 

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